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LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

A Imepel, em respeito às normas vigentes no país, garantindo às pessoas os seus direitos, melhorando os processos, as tecnologias, sendo prática corrente a melhoria contínua, está aprimorando suas metodologias no tratamento dos dados pessoais, para atender requisitos legais e requisitos de negócios, em meios digitais e físicos, estipulando as bases legais e princípios.

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para estabelecer regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas (diretamente ou através de relação comercial) por entidades públicas e privadas. A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Lei nº 13.709 de 14.08.2018.

Agentes de Tratamento - Controlador e Operador

Controlador - Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na relação comercial. Operador - Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento, durante todo o ciclo de vida das informações.

Encarregado de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer)

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Canal de Comunicação para Tirar Dúvidas ou Requisição de Direitos

O canal de comunicação disponibilizado pela Imepel, para que os titulares de dados realizem contato com encarregado de dados, será através da Requisição de Direitos, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018, por meio de formulário disponibilizado neste site.
Se você quiser saber como a Imepel realiza o tratamento de dados pessoais neste site, saiba mais em Aviso de privacidade e/ou Aviso de Cookies.

Dados do Encarregado:
Nome: Leandro Vitali de Figueiredo
Endereço: Rodovia SC 445, s/n KM 08, Bairro Patrimônio – Siderópolis/SC
CEP: 88860-000 - Caixa Postal 50